Alteração da área administrativa da cidade de Viseu.
1998-06-03 |
Entrada
1998-06-09 |
Admissão
1998-06-09 |
Anúncio
1998-06-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-02-04
1998-06-12 |
Publicação
1999-01-14 |
Discussão generalidade
1999-01-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-01-21 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:PEV
1999-02-04 |
Votação final global
Votação em 1999-02-04 na Reunião Plenária n.º 44, Texto final.
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:PEV
1999-02-10 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-02-24 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-03-03 |
Envio para promulgação
1999-03-04 |
Decreto (Publicação)
1999-03-10 |
Promulgação
1999-03-15 |
Referenda
1999-03-18 |
Envio INCM
1999-03-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 14/1999
Título:
Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu
[DR I série A n.º 71/1999 1999.03.25]