Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 537/VII/3
Alteração da área administrativa da cidade de Viseu.



Autoria
1998-06-03 |  Entrada

1998-06-09 |  Admissão

1998-06-09 |  Anúncio

1998-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-02-04
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1998-06-12 |  Publicação
1999-01-14 |  Discussão generalidade
1999-01-21 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-01-21 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:PEV

1999-02-04 |  Votação final global

Votação em 1999-02-04 na Reunião Plenária n.º 44, Texto final. Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:PEV

1999-02-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-02-24 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-03-03 |  Envio para promulgação

1999-03-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu
Obs: CIDADE / DIVISAO ADMINISTRATIVA VISEU

1999-03-10 |  Promulgação

1999-03-15 |  Referenda

1999-03-18 |  Envio INCM

1999-03-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/1999 Título: Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu [DR I série A n.º 71/1999 1999.03.25]