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Projeto de Lei 580/VII/4

Programa especial de acesso aos cuidados de saúde

Autoria

Octávio Teixeira (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Luísa Mesquita (PCP) , Rodeia Machado (PCP) , Alexandrino Saldanha (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , António Filipe (PCP)

1998-10-21 | Entrada

1998-10-23 | Admissão

1998-10-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-21

Envio do texto final: 1999-03-10

Autores do Parecer

Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)

[DAR II série A n.º 32, 1999.01.23, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 859-860), Relatório e parecer da Comissão]

1998-11-11 | Anúncio

1998-11-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 17, 1998.11.12, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 281-282)]

1999-01-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 38, 1999.01.22, da 4.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

601/VII/4

Título

Programa especial de combate às listas de espera

Intervenções

Octávio Teixeira (PCP) , Luís Queiró (CDS-PP) , , , Bernardino Soares (PCP) , Maria de Belem Roseira (MIN. DA SAÚDE) , Francisco de Assis (PS) , Moura E Silva (CDS-PP) , Luís Marques Mendes (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Jorge Roque Cunha (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Francisco José Martins (PSD) , , , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , José Barradas (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Nelson Baltazar (PS) , José Barradas (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Manuel dos Santos (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

1999-01-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 41, 1999.01.29, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-01-28 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

1999-01-28 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do texto final: 1999-03-10

Autores do Parecer

João Rui de Almeida (PS)

[DAR II série A n.º 43, 1999.03.11, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1119-1120), Texto final da Comissão]

1999-03-11 | Votação final global

[DAR I série n.º 58, 1999.03.12, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-03-11 na Reunião Plenária n.º 58, Texto final. Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

1999-03-18 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

1999-03-24 | Devolução do texto final pela comissão

1999-03-31 | Envio para promulgação

1999-04-08 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Programa especial de acesso aos cuidados de saúde

Obs: POLITICA DE SAUDE CIRURGIA / DIREITOS DO DOENTE / SERVICO DE SAUDE / SERVICO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR

[DAR II série A n.º 51, 1999.04.08, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1390-1391)]

1999-04-15 | Promulgação

1999-04-21 | Referenda

1999-04-26 | Envio INCM

1999-05-03 | Lei (Publicação DR)

Lei 27/1999 Título: Programa especial de acesso aos cuidados de saúde [DR I série A n.º 102/1999 1999.05.03]

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