Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor
1998-12-17 |
Entrada
1998-12-22 |
Admissão
1998-12-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-03
Envio do texto final: 1999-02-03
1999-01-06 |
Anúncio
1999-01-08 |
Publicação
1999-02-03 |
Discussão generalidade
1999-02-03 |
Discussão generalidade
1999-02-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-02-04 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1999-02-04 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24