Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 339/XIV/1
Reforça a proteção social aos gerentes das empresas comerciais [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-21 |  Entrada

2020-04-21 |  Publicação
2020-04-25 |  Admissão

2020-04-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-04-30 |  Anúncio

2020-05-06 |  Discussão generalidade

2020-05-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)