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Proposta de Resolução 132/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998



Autoria
Autor: Governo
1999-01-12 |  Entrada

1999-01-14 |  Admissão

1999-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-23
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1999-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-23
Autores do Parecer
Pedro Feist (CDS-PP)
     

1999-01-15 |  Anúncio

1999-01-16 |  Publicação
1999-06-25 |  Apreciação
1999-06-25 |  Votação global

Votação em 1999-06-25 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado
Contra:José Gama (PSD)
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS

1999-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998
Obs: ACORDO BILATERAL / ACORDO DE COOPERACAO / AGUA / CURSO DE AGUA /

1999-07-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-07-20 |  Envio INCM

1999-08-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998 [DR I série A n.º 191/1999 1999.08.17]