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Projeto de Lei 38/XIV/1
Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-04 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-04 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-14 |  Discussão generalidade
2019-11-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-11-15 na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, L

2020-07-23 |  Votação final global

Petições que lhe deram origem
Número
557/XIII
Assunto
Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior