Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1063/XIII
Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-08 |  Admissão

2019-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2019-01-09 |  Anúncio

2019-01-18 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
963/XIII
Título
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança