Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica.
Obs:
ACORDO INTERNACIONAL / ENERGIA NUCLEAR AIEA / CONVENCAO INTERNACIONAL / SEGURANCA NUCLEAR CONVENCAO ONU