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Proposta de Resolução 46/VII/2
Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.



Autoria
Autor: Governo
1997-03-05 |  Entrada

1997-03-10 |  Admissão

1997-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-04
Autores do Parecer
José Barradas (PS)
     

1997-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-15
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1997-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-15
Autores do Parecer
José Calçada (PCP)
     

1997-03-12 |  Anúncio

1997-03-13 |  Publicação
1998-01-16 |  Apreciação
1998-01-22 |  Votação global

Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)

1998-02-18 |  Envio ao Presidente da República

1998-02-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica.
Obs: ACORDO INTERNACIONAL / ENERGIA NUCLEAR AIEA / CONVENCAO INTERNACIONAL / SEGURANCA NUCLEAR CONVENCAO ONU

1998-02-19 |  Envio INCM

1998-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica [DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]