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Projeto de Lei 1004/XIII/4
Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-09-28 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2018-09-29 |  Publicação
2018-10-09 |  Admissão

2018-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
     

2018-10-10 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24