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Projeto de Resolução 1323/XIII
Pelo fim do Outsourcing na prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-09 |  Entrada

2018-02-10 |  Publicação
2018-02-14 |  Admissão

2018-02-14 |  Anúncio

2018-02-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Saúde
     

2018-04-06 |  Apreciação
2018-04-06 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Pontos 1 e 2 Rejeitado
Contra: PSD, PS
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Pontos 3 e 4 Aprovado
Contra: PSD
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Outro Orador , Outro Orador

2018-06-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2018-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais
Versão: 1

2018-07-17 |  Envio INCM

2018-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 198/2018 Título: Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais [DR I série N.º140/XIII/3 2018.07.23]