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Projeto de Resolução 1286/XIII
Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-26 |  Entrada

2018-01-26 |  Publicação
2018-01-30 |  Admissão

2018-01-31 |  Anúncio

2018-02-02 |  Apreciação

2018-02-02 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-02-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
     

2018-02-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração
Versão: 1

2018-02-23 |  Envio INCM

2018-03-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 62/2018 Título: Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração [DR I série N.º43/XIII/3 2018.03.01]

Petições que lhe deram origem
Número
381/XIII
Assunto
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.