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Petição Nº 381/XIII/2
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Belarmino Teixeira
Entrada na AR: 
2017.09.13
N° de Assinaturas: 
5225
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2017.09.15
Admitida em:  
2017.11.21
Arquivada em: 
2018.01.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
João Torres (PS)
Nomeado em:  2017.11.21
Outros documentos

Texto da Petição
Data Relatório Final: 
2018.01.25
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.02.01
Debate realizado em: 
2018.02.02