Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Petição


Petição Nº 381/XIII/2
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  Belarmino Teixeira
Entrada na AR:  2017.09.13
N° de Assinaturas:  5225
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º10/XIII/3 2017.11.24 (pág. 3-3)]
 
Comissões a que baixou:
  
XIII - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
 
Data de Baixa à Comissão:  2017.09.15
Admitida em:   2017.11.21
Arquivada em:  2018.01.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  João Torres (PS)
Nomeado em:  2017.11.21

Outros documentos
Texto da Petição

Data Relatório Final:  2018.01.25
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2018.02.01
 
Debate realizado em:  2018.02.02
 
Iniciativas originadas
TipoTítulo
Projeto de Lei 581/XIII Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico
Projeto de Lei 747/XIII Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas
Projeto de Lei 752/XIII Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração
Projeto de Lei 754/XIII Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais
Projeto de Resolução 1286/XIII Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República