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Projeto de Resolução 1218/XIII
Recomenda ao Governo que promova a realização de estudo sobre a capacidade de carga turística em determinadas cidades e que fomente a actividade turísticas em zonas com menor densidade populacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-02 |  Entrada

2018-01-02 |  Publicação
2018-01-04 |  Admissão

2018-01-04 |  Anúncio

2018-01-05 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
524/XIII
Título
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local
Tipo
Projeto de Lei
Número
535/XIII
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (regime jurídico de exploração dos estabelecimentos de alojamento local) clarificando que qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal, do regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados
Tipo
Projeto de Lei
Número
574/XIII
Título
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Tipo
Projeto de Lei
Número
653/XIII
Título
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
723/XIII
Título
Determina que por cada três imóveis em regime de arrendamento local o proprietário deve assegurar que o quarto imóvel seja destinado a arrendamento de longa duração
Tipo
Projeto de Resolução
Número
902/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proteja os prestadores ocasionais de serviços de alojamento local de eventuais agravamentos no regime jurídico do alojamento local

2018-01-05 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, ordenamento do Território Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 723/XIII/3.ª (PAN), e Projeto de Resolução n.º 1218/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-05 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente