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Projeto de Resolução 1201/XIII/3
Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-12-15
|
Entrada
2017-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 63-67)]
2017-12-19
|
Admissão
2017-12-19
|
Anúncio
2017-12-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 28, 2017.12.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1078/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1184/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas adicionais de mitigação da seca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1195/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1198/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1199/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1206/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
Intervenções
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Carlos Matias (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Pedro do Carmo (PS)
2017-12-21
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 30, 2017.12.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
PAN
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Pontos 2 e 3
Aprovado
Contra:
PS
,
PAN
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-23
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final - PJR 1078/XIII/3ª (CDS-PP),1184/XIII/3ª (PSD),1195/XIII/3ª (CDS-PP), 1198/XIII/3ª (PCP), 1199/XIII/3ª (PCP), 1201/XIII/3ª (BE) e 1206/XIII/3ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2018-02-01, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2018-02-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Versão:
1
[DAR II série A n.º 78, 2018.02.28, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 5-5)]
2018-02-28
|
Envio INCM
2018-03-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
[DR I série n.º 47/2018 2018.03.07]