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Projeto de Resolução 1201/XIII
Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-15 |  Entrada

2017-12-16 |  Publicação
2017-12-19 |  Apreciação

2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Anúncio

2017-12-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 1 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, PAN
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Pontos 2 e 3 Aprovado
Contra: PS, PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Restantes pontos Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2018-02-01, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-02-01
     

2018-02-28 |  Envio INCM

2018-02-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Versão: 1

2018-03-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 65/2018 Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca [DR I série N.º47/XIII/3 2018.03.07]