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Projeto de Resolução 1078/XIII
Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-09 |  Entrada

2017-10-11 |  Admissão

2017-10-11 |  Anúncio

2017-10-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-10-11 |  Publicação
2017-12-19 |  Apreciação

2017-12-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 5 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 8 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 9 Aprovado
Contra: PS, PCP, PEV, PAN
Abstenção: BE
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 10 Aprovado
Contra: PS, PAN
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, BE, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Restantes pontos Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2018-02-01, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-02-01
     

2018-02-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Versão: 1

2018-02-28 |  Envio INCM

2018-03-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 65/2018 Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca [DR I série N.º47/XIII/3 2018.03.07]