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Projeto de Lei 621/XIII
Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-10-2017)
Autoria
2017-10-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-10 |  Admissão

2017-10-10 |  Publicação
2017-10-11 |  Anúncio

2017-10-12 |  Discussão generalidade

2017-10-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 60 dias Projeto de Lei n.º 619/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 620/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 621/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1069/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1070/XIII/3.ª (PSD), e Projeto de Resolução n.º 1071/XIII/3.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-13 |  Nova apreciação comissão generalidade