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Proposta de Resolução 57/XIII
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção PT [formato PDF]


Convenção ING [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-07-12 |  Entrada

2017-07-14 |  Admissão

2017-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.30
     

2017-07-14 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio

2017-12-07 |  Apreciação
2017-12-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-13 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-01-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016
Versão: 1

2018-01-31 |  Envio INCM

2018-02-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-02-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 52/2018 Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016 [DR I série N.º36/XIII/3 2018.02.20]