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Proposta de Resolução 56/XIII
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Protocolo ING [formato PDF]




Protocolo PT [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-07-12 |  Entrada

2017-07-14 |  Admissão

2017-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.30
     

2017-07-14 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio

2017-12-07 |  Apreciação
2017-12-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-13 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-01-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999
Versão: 1

2018-01-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-01-24 |  Envio INCM

2018-02-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 41/2018 Título: Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999 [DR I série N.º29/XIII/3 2018.02.09]