1992-05-12 |
Entrada
1992-05-13 |
Admissão
1992-05-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-16
Envio do texto final: 1992-07-16
1992-05-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-16
Envio do texto final: 1992-07-16
1992-05-14 |
Anúncio
1992-05-16 |
Publicação
1992-05-18 |
Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-05-19
1992-05-18 |
Transferencia de Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-05-19
1992-05-21 |
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1992-05-21 |
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1992-05-21 |
Votação do parecer recurso de admissibilidade
Votação em 1992-05-19 na Reunião Plenária n.º 65
Aprovado
Contra:PS, PCP, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
1992-07-16 |
Discussão generalidade
Margarida Silva Pereira (PSD)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Manuel Sérgio (PSN)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Puig (PSD)
,
João Proença (PS)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
André Martins (PEV)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Rui Salvada (PSD)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Margarida Silva Pereira (PSD)
,
Raúl Castro (Indep)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
João Salgado (PSD)
1992-07-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP