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Projeto de Resolução 600/XIII
Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-01-02 |  Entrada

2017-01-04 |  Admissão

2017-01-05 |  Anúncio

2017-01-05 |  Publicação
2017-01-06 |  Apreciação

2017-01-06 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 600/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-01-06 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs: Baixa GT HRUPC (conjunto c/ 427, 597 e 599/XIII), para texto único
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2017-02-15
Aprovado
     

2017-02-17 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 53, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 427/XIII/1.ª (BE); 597/XIII/2.ª (CDS-PP); 599/XIII/2.ª (PSD) e 600/XIII/2.ª (PCP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-02-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
     

2017-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação
Versão: 1

2017-03-15 |  Envio INCM

2017-03-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 48/2017 Título: Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 9/2017 (DR I S n.º 69/2017, de 2017-04-06 - Declarada a retificação do presente diploma que o republica na íntegra
[DR I série N.º56/XIII/2 2017.03.20]