Lei das associações de defesa dos imigrantes.
1992-07-16 |
Entrada
1992-07-17 |
Admissão
1992-07-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-03-09
Envio do texto final: 1994-03-09
1992-07-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-18
Envio do texto final: 1993-02-18
1992-07-22 |
Anúncio
1992-07-23 |
Publicação
1994-03-09 |
Discussão generalidade
José Vera Jardim (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Mário Tomé (Indep)
,
João Amaral (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
,
José Vera Jardim (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Carlos Miguel Oliveira (PSD)
1994-03-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-03-10 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)