Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 154/XIII/1
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-01 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-04-04 |  Publicação
2016-04-05 |  Admissão

2016-04-06 |  Anúncio

2016-04-07 |  Discussão generalidade

2016-04-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 154/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-04-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-06-15 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-07-06 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-07-08 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-10-07 |  Votação na generalidade
2016-10-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-10

  Envio do texto final: 2019-07-12
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24