2015-11-20 |
Entrada
2015-11-20 |
Publicação
2015-11-25 |
Admissão
2015-11-25 |
Anúncio
2015-11-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-07
2015-12-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-12-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-12-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-12-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-01-07 |
Parecer da ALRAM
2016-01-28 |
Parecer do Governo da RAA
2016-02-08 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24