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Projeto de Lei 45/XIII/1
Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-11-20 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-11-20 |  Publicação
2015-11-25 |  Admissão

2015-11-25 |  Anúncio

2015-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-07
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CEC
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
     

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-01-07 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-01-28 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-02-08 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24