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Projeto de Lei 895/XII/4
35 horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na Função Pública [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-05-05 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-05-06 |  Publicação
2015-05-07 |  Admissão

2015-05-07 |  Anúncio

2015-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-17
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 389 em 2015-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
 

Em apreciação pública de 2015.05.15 a 2015.06.14
    

2015-05-15 |  Publicação em Separata
2015-06-25 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV