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Proposta de Resolução 45/XII/1
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Autoria
Autor: Governo
2012-09-13 |  Entrada

2012-09-14 |  Publicação
2012-09-19 |  Admissão

2012-09-19 |  Anúncio

2012-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-13
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2013-03-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
     

2013-05-03 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-05-03 |  Votação global
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP, BE

2013-05-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
Versão: 1

2013-05-30 |  Envio INCM

2013-06-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012 [DR I série n.º 122/2013 2013.06.27]