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Projeto de Lei 488/XI
Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-01-12 |  Entrada

2011-01-17 |  Admissão

2011-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.03.01

Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2011-03-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Acácio Pinto (PS)
Data de nomeação: 2011.01.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.03.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.03.17
     

2011-01-19 |  Anúncio

2011-01-19 |  Publicação
2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 111/XI Título: Elevação da Povoação de Aguçadoura, no Concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila
Versão: 1

2011-05-03 |  Envio para promulgação

2011-05-19 |  Promulgação

2011-05-20 |  Referenda

2011-06-15 |  Envio INCM

2011-06-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2011 Título: Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila [DR I série N.º119/XII/1 2011.06.22]