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Proposta de Resolução 27/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel, a 9 de Junho de 2008 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Acordo (Árabe) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-09-24 |  Entrada

2010-09-28 |  Admissão

2010-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29


Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2010-09-29 |  Anúncio

2010-09-30 |  Publicação
2011-01-14 |  Votação global
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel, a 9 de Junho de 2008
Versão: 1

2011-02-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-22 |  Envio INCM

2011-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho de 2008 [DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]