Altera algumas disposições do decreto-lei nº 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).
1994-05-13 |
Entrada
1994-05-18 |
Admissão
1994-05-18 |
Anúncio
1994-05-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-06-30
Envio do texto final: 1994-06-30
1994-05-19 |
Publicação
1994-07-01 |
Discussão generalidade
1994-07-07 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
1994-07-07 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1994-07-07 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN
1994-07-07 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26