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Iniciativa


Apreciação Parlamentar 18/XI
 
Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-11-12 |  Entrada
 

2009-11-17 |  Admissão
 

2009-11-18 |  Anúncio
 

2009-11-21 |  Publicação
 
2010-09-14 |  Iniciativa Caducada
 

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