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Projeto de Lei 778/X/4
Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-05-13 |  Entrada

2009-05-14 |  Admissão

2009-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-24


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Isabel Jorge (PS)
     

2009-05-15 |  Anúncio

2009-05-16 |  Publicação
2009-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
David Martins (PS)
     

2009-06-25 |  Discussão generalidade
2009-07-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100 Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)