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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 599/X
 
Criação do Conselho Nacional do Turismo. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-10-09 |  Entrada
 

2008-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.05


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.06
     

2008-10-13 |  Admissão
 

2008-10-15 |  Anúncio
 

2008-10-16 |  Publicação
 
2008-11-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-11-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-11-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2009-01-07 |  Discussão generalidade
 
2009-01-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-01-09 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 32
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



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