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Projeto de Lei 581/X
Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-09-15 |  Entrada

2008-09-16 |  Admissão

2008-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernando Santos Pereira (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.23
     

2008-09-17 |  Anúncio

2008-09-18 |  Publicação
2009-01-22 |  Discussão generalidade

2009-01-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente
     

2009-06-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 89 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)