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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa 


Projeto de Lei 577/X
 
Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-07-30 |  Entrada
 

2008-08-02 |  Admissão
 

2008-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.26


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
Data de nomeação: 2008.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.27
     

2008-09-09 |  Anúncio
 

2008-09-10 |  Publicação
 
2008-10-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-11-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-01-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
 
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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