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Iniciativa


Proposta de Resolução 64/X
 
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Convenção entre a República Portuguesa e o Estado de Israel (línguas portuguesa, hebraica e inglesa) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2007-09-11 |  Entrada
 

2007-09-12 |  Admissão
 

2007-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2007.10.16

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2007-09-19 |  Anúncio
 

2007-09-22 |  Publicação
 
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - 2.ª CNECP (pré RAR).
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.10.31

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2007.10.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.10.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.10.31
     

2007-11-30 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2007-11-30 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006
Versão: 1
[DAR II série A N.º32/X/3 Supl.2007.12.20 (pág. 2-66)]

2007-12-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2007-12-14 |  Envio INCM
 

2008-01-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 2/2008
Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Setembro de 2006
[DR I série N.º10/X/3 2008.01.15]

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