Eliminação do analfabetismo.
1978-01-10 |
Anúncio
1978-01-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1978-01-11 |
Publicação
1978-01-24 |
Discussão generalidade
1978-05-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1978-05-16 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1978-05-16 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1978-11-14 |
Votação final global
Votação em 1978-11-14 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1978-12-07 |
Decreto (Publicação)
1979-01-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 3/1979
Título:
Eliminação do analfabetismo.
[DR I série n.º 8/1979 1979.01.10]