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Projeto de Lei 492/III/2
Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vila



Autoria
1985-05-02 |  Anúncio

1985-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1985-05-03 |  Publicação
1985-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
Abstenção:Francisco Miranda (UEDS)

1985-07-09 |  Votação na especialidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
Abstenção:Francisco Miranda (UEDS)

1985-07-09 |  Votação final global
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
Abstenção:Francisco Miranda (UEDS)

1985-08-01 |  Envio para promulgação

1985-08-03 |  Decreto (Publicação)
1985-08-08 |  Promulgação

1985-08-14 |  Referenda

1985-09-13 |  Envio INCM

1985-09-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 50/1985 Título: Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vila [DR I série n.º 220/1985 1985.09.24]