Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 482/III/2
Elevação a vila da povoação de Santa Maria de Lamas



Autoria
1985-04-19 |  Anúncio

1985-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1985-04-20 |  Publicação
1985-07-09 |  Discussão generalidade
1985-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS

1985-07-09 |  Votação na especialidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS

1985-07-09 |  Votação final global
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS

1985-08-01 |  Envio para promulgação

1985-08-03 |  Decreto (Publicação)
1985-08-08 |  Promulgação

1985-08-14 |  Referenda

1985-09-13 |  Envio INCM

1985-09-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 58/1985 Título: Elevação de Santa Maria de Lamas a vila [DR I série n.º 221/1985 1985.09.25]