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Projeto de Lei 41/V/1

Baldios

Autoria

Jorge Sampaio (PS) , Lopes Cardoso (PS) , António Magalhães (PS) , Rui Vieira (PS) , José Lello (PS) , Jorge Lacão (PS)

1987-10-15 | Entrada

1987-10-15 | Admissão

1987-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-02-25

Autores do Parecer

João Maçãs (PSD)

[DAR II série n.º 51/V/1 1988.02.27 (pág. 1009-1010)]

1987-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-02-23

Autores do Parecer

Alberto Oliveira E Silva (PS)

[DAR II série n.º 50/V/1 1988.02.26 (pág. 996-997)]

1987-10-16 | Anúncio

1987-10-17 | Publicação

[DAR II série n.º 10/V/1 1987.10.17 (pág. 170-176)]

1988-04-26 | Requerimento para discussão em Plenário

[DAR I série n.º 80, 1988.04.27, da 1.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

64/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

90/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

225/V/1

Título

Sobre baldios

Intervenções

João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Rui Santos Silva (PRD) , Marques Júnior (PRD) , Duarte Lima (PSD) , Marques Júnior (PRD) , Reinaldo Gomes (PSD) , Narana Coissoró (CDS) , João Corregedor da Fonseca (ID) , Marques Júnior (PRD) , João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Roleira Marinho (PSD)

1988-04-28 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 80, 1988.04.27, da 1.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

64/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

90/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

225/V/1

Título

Sobre baldios

Intervenções

Alberto Avelino (PS) , Rogério Brito (PCP) , Roleira Marinho (PSD) , João Amaral (PCP) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Marques Júnior (PRD) , Roleira Marinho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Rogério Brito (PCP) , João Corregedor da Fonseca (ID) , Rui Santos Silva (PRD) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , João Amaral (PCP) , Álvaro Brasileiro (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Natália Correia (PRD) , Rui Santos Silva (PRD) , Manuel Soares Costa (PSD) , Rogério Brito (PCP) , Roleira Marinho (PSD) , João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , João Amaral (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Rogério Brito (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Marques Júnior (PRD) , Maria Santos (PEV) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Rui Santos Silva (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Lino de Carvalho (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Carlos Duarte (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Marques Júnior (PRD)

1988-04-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 81, 1988.04.29, da 1.ª SL da V Leg ]

Votação em 1988-04-28 na Reunião Plenária n.º 81 Rejeitado
Contra:PSD, PCP, PEV, ID, Natália Correia (PRD)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD

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