Alteração do artigo 7º, nº2, do Decreto-Lei nº 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1988-05-16 |
Entrada
1988-05-19 |
Admissão
1988-05-19 |
Anúncio
1988-05-20 |
Publicação
1988-06-15 |
Recurso admissibilidade
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1988-06-15 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
A Favor: PSD
Jorge Lemos (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Almeida Santos (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Coito Pita (PSD)
,
José Magalhães (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Coito Pita (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
José Magalhães (PCP)
,
Raul Castro (ID)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
José Magalhães (PCP)
1988-06-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-06-28
1988-06-30 |
Discussão generalidade
José Manuel Mendes (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
José Lello (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Carlos Lélis (PSD)
,
Almeida Santos (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Carlos Lélis (PSD)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
José Coito Pita (PSD)
,
José Lello (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
1988-06-30 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-06-30 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
A Favor: PSD
Vitor Crespo (PSD)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Correia Afonso (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Jorge Sampaio (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Vieira Mesquita (PSD)
1988-07-05 |
Discussão especialidade
Jorge Lemos (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Vieira Mesquita (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Jorge Sampaio (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Correia Afonso (PSD)
1988-07-07 |
Votação na especialidade
Votação em 1988-07-07 na Reunião Plenária n.º 113
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
A Favor: PSD
1988-07-07 |
Votação final global
Votação em 1988-07-07 na Reunião Plenária n.º 113
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
A Favor: PSD
1988-07-15 |
Decreto (Publicação)
1988-07-15 |
Envio para promulgação
1988-08-03 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Obs: Acórdão nº 183/88 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 1.º do decreto da Assembleia da República n.º 99/V
[DR I série n.º 190 1988.08.18]