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Ratificação 136/IV/2
Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário



Autoria
1987-02-13 |  Entrada

1987-02-16 |  Admissão

1987-02-17 |  Anúncio

1987-04-10 |  Publicação