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Projeto de Lei 120/XVI/1
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-08 |  Entrada

2024-05-08 |  Publicação
2024-05-10 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
Autores do Parecer
Patrícia Faro (PS)
     

2024-05-15 |  Anúncio