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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 71/XVI/1
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Jorge Pinto (L)
,
Paulo Muacho (L)
,
Rui Tavares (L)
2024-05-03
|
Entrada
2024-05-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2024.05.03, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 51-52)]
2024-05-06
|
Admissão
2024-05-08
|
Anúncio
2024-05-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 14, 2024.05.09, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/XVI/1
Título
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”
Tipo
Projeto de Lei
Número
22/XVI/1
Título
Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”
Tipo
Projeto de Lei
Número
23/XVI/1
Título
Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
26/XVI/1
Título
Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
32/XVI/1
Título
Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/XVI/1
Título
Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
36/XVI/1
Título
Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
41/XVI/1
Título
Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/XVI/1
Título
Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo
Tipo
Projeto de Lei
Número
92/XVI/1
Título
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
93/XVI/1
Título
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/XVI/1
Título
Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa
Tipo
Projeto de Lei
Número
95/XVI/1
Título
Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”
Tipo
Projeto de Lei
Número
96/XVI/1
Título
Proíbe a venda de casas a não residentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
97/XVI/1
Título
Garante a afetação do património público para fins habitacionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que apoie os beneficiários porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
72/XVI/1
Título
Um novo caminho para a habitação: dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise
Intervenções
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Jorge Pinto (L)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Filipe (PCP)
,
Maria Begonha (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Rui Afonso (CH)
,
Ricardo Costa (PS)
,
Rui Afonso (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Marcus Santos (CH)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Miguel Matos (PS)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rita Matias (CH)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
Filipe Melo (CH)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Rui Rocha (IL)
2024-05-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2024.05.09, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2024-05-08 na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
A Favor:
PS
,
CH
,
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2024-05-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Envio do texto final: 2024-06-05
Documento(s) anexo(s)
Contributo DECO
Guião de votações
Texto final
Informação de discussão
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2024-06-05
Aprovado
A Favor:
PS
,
IL
,
BE
,
PCP
,
L
Abstenção:
PSD
,
CH
Ausência:
CDS-PP
,
PAN
2024-06-12
|
Votação final global
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Resolução n.º 71/XVI/1.ª (L)
Aprovado
A Favor:
PS
,
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CH
,
CDS-PP
2024-06-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2024-06-26
Documento(s) anexo(s)
Redação final
2024-06-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário
Versão:
1
[DAR II série A n.º 53, 2024.06.27, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 7-7)]
2024-06-28
|
Envio INCM
2024-07-03
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário
[DR I série n.º 127/2024 2024.07.03]