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Proposta de Resolução 5/X/1
Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-06-16 |  Entrada

2005-06-21 |  Admissão

2005-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-22


Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2006-03-22
Aprovado
Contra:BE, PCP
Abstenção:Pedro Quartin Graça (PSD)
Ausência: PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

Autores do Parecer
Vitalino Canas (PS)
     

2005-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-15


Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2006-03-14, Não se realizaram votações
Aprovado
     

2005-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Of. 1951/COM, de 2006-02-15 - Alargamento do prazo de prorrogação até 30 de Junho de 2006.
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) - Comissão competente
     

2005-06-22 |  Anúncio

2005-06-23 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Europeus - 3.ª CAE (pré RAR).
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2008-07-18 |  Retirada da iniciativa