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Projeto de Resolução 292/IX
Referendo sobre a Constituição para a Europa. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-11-18 |  Entrada

2004-11-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP

2004-11-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Versão: 1

2004-11-18 |  Admissão

2004-11-18 |  Anúncio

2004-11-18 |  Apreciação
2004-11-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 74-A/2004 Título: Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Obs: V. Acórdão TC nº 704/2004 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Resolução da AR nº 74-A/2004
[DR I série A N.º272 Supl.2004.11.19]

2004-11-20 |  Publicação
2004-11-23 |  Envio INCM

2004-12-30 |  Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Obs: Acórdão TC nº 704/2004 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Resolução da AR nº 74-A/2004

[DR I série A N.º304 2004.12.30]

2005-01-06 |  Veto (Leitura)
2005-01-08 |  Veto (Publicação)