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Iniciativa


Projeto de Resolução 292/IX
 
Referendo sobre a Constituição para a Europa. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2004-11-18 |  Entrada
 

2004-11-18 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP



2004-11-18 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Versão: 1
[DAR II série A N.º20/IX/3 2004.12.03 (pág. 2-2)]

2004-11-18 |  Admissão
 

2004-11-18 |  Anúncio
 

2004-11-18 |  Apreciação
 
2004-11-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 74-A/2004
Título: Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Obs: V. Acórdão TC nº 704/2004 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Resolução da AR nº 74-A/2004
[DR I série A N.º272 Supl.2004.11.19]

2004-11-20 |  Publicação
 
2004-11-23 |  Envio INCM
 

2004-12-30 |  Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
  Obs: Acórdão TC nº 704/2004 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Resolução da AR nº 74-A/2004
[DAR I série N.º22/IX/3 2005.01.07]
[DR I série A N.º304 2004.12.30]

2005-01-06 |  Veto (Leitura)
 
2005-01-08 |  Veto (Publicação)
 
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