Introduz medidas com vista à redução dos gastos com medicamentos comparticipados e altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, bem como o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 291/98, de 17 de Setembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
2003-05-06 |
Entrada
2003-05-14 |
Admissão
2003-05-14 |
Anúncio
2003-05-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
2003-05-15 |
Publicação
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada