Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 40/IX/1
Aprova o Regime Jurídico da Concorrência [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-01-09 |  Entrada

2003-01-14 |  Admissão

2003-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-02-05


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2003-02-05, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
     

2003-01-15 |  Anúncio

2003-01-16 |  Publicação
2003-02-12 |  Discussão generalidade
2003-02-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-02-13 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2003-02-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-03-26

  Envio do texto final: 2003-04-08


Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2003-03-26, Artigo a Artigo
Aprovado
     

2003-04-10 |  Votação final global
Votação em 2003-04-10 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2003-04-10 |  Decreto (Publicação)
2003-04-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio da redação final: 2003-05-08
     

2003-05-08 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-05-14 |  Envio para promulgação

2003-05-26 |  Promulgação

2003-05-28 |  Referenda

2003-06-02 |  Envio INCM

2003-06-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/2003 Título: Aprova o regime jurídico da concorrência [DR I série A n.º 134/2003 2003.06.11]