Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 126/IX
Utilização de Software Livre na Administração Pública. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-10-01 |  Entrada

2002-10-03 |  Admissão

2002-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.03

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 2002.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.08
     

2002-10-04 |  Anúncio

2002-10-10 |  Publicação
2003-10-08 |  Discussão generalidade
2003-10-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, PEV
A Favor: BE