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Projeto de Lei 23/IX/1
A qualidade do ar, no interior dos edifícios. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-05-15 |  Entrada

2002-05-16 |  Admissão

2002-05-16 |  Anúncio

2002-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-07-23


Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2002-07-18, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
     

2002-05-18 |  Publicação
2003-04-10 |  Discussão generalidade
2003-04-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-04-10 na Reunião Plenária n.º 108 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV