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Apreciação Parlamentar 54/VIII
Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-11-08 |  Entrada

2001-11-12 |  Admissão

2001-11-28 |  Anúncio

2001-11-30 |  Publicação
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

2002-05-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
2002-05-17 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Declaração da Comissão considerando caduco o processo relativo à apreciação parlamentar
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Autores do Parecer
Fernando Penha (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.28
Miguel Ginestal (PS)
Data de nomeação: 2002.05.28
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2002.05.28
Luís Duque (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.05.28