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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para assinatura, o acordo entre a Republica portuguesa e a Republica da Bulgária sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo protocolo, assinado em Sófia em 30 de Marco de 1999

Origem: Proposta de Resolução 16/VIII/1

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